Regras para Auxílio Emergencial
De uma forma simples e completa, veja quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 por mês:
- Maior de 18 anos,
- Não tiver emprego formal,
- Não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família,
- Renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos,
- Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Outros requisitos para receber o auxílio são:
- Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou,
- Ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou,
- Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.
